Paulo, motorista de ônibus, mantém contrato de trabalho com a empresa Transporte Seguro S/A, no qual há estipulação escrita de que o motorista envolvido em acidente de trânsito será descontado pelas avarias e prejuízos causados. Em um dia comum, Paulo ultrapassou o sinal vermelho e colidiu com veículo que vinha do outro lado do cruzamento. Não houve vítimas, mas os veículos ficaram impedidos de trafegar em razão das avarias e o coletivo foi multado por avanço de sinal. A empresa entendeu por bem descontar do salário de Paulo o conserto do ônibus, bem como as despesas com o conserto do veículo de passeio. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A empresa agiu corretamente, pois Paulo agiu com culpa e havia previsão contratual para tanto.
O desconto é lícito porque houve previsão contratual expressa e o empregado agiu com culpa (avançou sinal vermelho), configurando a exceção prevista no art. 462, §1º, da CLT ao princípio da intangibilidade salarial.
Por que as outras estão erradas
A) A intangibilidade salarial não é absoluta, pois o próprio art. 462 da CLT permite desconto em caso de dolo ou culpa do empregado quando há previsão contratual.
B) Não há bis in idem, pois se trata de danos distintos (veículo da empresa e veículo de terceiro), ambos decorrentes do mesmo ato culposo do empregado.
D) Houve culpa do empregado ao avançar o sinal vermelho, o que basta para autorizar o desconto quando há cláusula contratual nesse sentido, não sendo exigido dolo.
Fundamento: art. 462, §1º, da CLT
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