07º Exame · questão 73

Direito do Trabalho · Relação de Emprego e Requisitos

07º Exame · questão 73Direito do Trabalho

É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

Gabarito comentado

Resposta correta: B — somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.

A CLT prevê expressamente apenas a suspensão disciplinar e a dispensa por justa causa como penalidades ao empregado; a advertência, verbal ou escrita, é medida construída pela doutrina e pela prática, sem previsão expressa no texto celetista.

Por que as outras estão erradas

A) A advertência verbal e a censura escrita não têm previsão expressa na CLT, sendo penalidades de construção doutrinária e costumeira.
C) A CLT não menciona expressamente a advertência como penalidade disciplinar, apenas a suspensão e a dispensa por justa causa.
D) A censura escrita não consta expressamente do texto celetista como modalidade de penalidade disciplinar.

Fundamento: art. 474 da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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