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18º Exame · questão 73

Direito do Trabalho · Relação de Emprego e Requisitos

18º Exame · questão 73Direito do Trabalho

Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira profissional. Ele atua em diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque. Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do TST.

Gabarito comentado

Resposta correta: ANelson não é bancário.

Segundo a jurisprudência do TST, o vigilante contratado diretamente por instituição bancária não se enquadra na categoria dos bancários, pois exerce atividade de natureza diversa (segurança), ainda que vinculado à mesma empresa.

Por que as outras estão erradas

  • B) O adicional de periculosidade não é liberalidade do empregador, mas direito assegurado por lei ao trabalhador exposto a atividade de risco.
  • C) A mera exploração da atividade bancária pelo empregador não torna o vigilante integrante da categoria dos bancários, pois prevalece a natureza da função exercida.
  • D) Não há irregularidade na contratação direta de vigilante pelo banco, sendo lícita essa forma de contratação sem necessidade de terceirização.

Fundamento: Súmula 257 do TST

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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