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08º Exame · questão 72

Direito do Trabalho · Relação de Emprego e Requisitos

08º Exame · questão 72Direito do Trabalho

Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Trabalhador avulso.

O trabalhador avulso tem, por expressa previsão constitucional, igualdade de direitos trabalhistas com o empregado com vínculo permanente, apesar de não manter vínculo empregatício fixo com um único tomador de serviços.

Por que as outras estão erradas

  • A) O trabalhador doméstico tem direitos próprios, ainda que hoje amplamente equiparados aos demais empregados, mas a equiparação não decorre do mesmo dispositivo mencionado na questão para o avulso.
  • B) O trabalhador voluntário não possui vínculo empregatício nem os direitos trabalhistas típicos, sendo regido por lei específica sem essa equiparação.
  • D) O trabalhador eventual não tem vínculo empregatício e não goza da igualdade de direitos prevista para o trabalhador avulso.

Fundamento: art. 7º, XXXIV, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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