Direito do Trabalho · Relação de Emprego e Requisitos
13º Exame · questão 74Direito do Trabalho
A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta- feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática. Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
Estão presentes todos os requisitos da relação de emprego: pessoalidade (assinatura digital pessoal e intransferível), não eventualidade, onerosidade e subordinação (horário fixo, exclusividade e controle remoto das atividades), configurando vínculo empregatício mesmo em trabalho a distância.
Por que as outras estão erradas
A) A subordinação não exige fiscalização física presencial, podendo se manifestar por controle telemático, como ocorre no teletrabalho.
B) A ausência de salário fixo não descaracteriza a relação de emprego, pois a remuneração pode ser variável, por comissão, sem prejuízo da onerosidade.
C) A exigência de assinatura digital pessoal e intransferível reforça, e não afasta, a pessoalidade na prestação dos serviços.
Fundamento: art. 3º da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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