Direito do Trabalho · Relação de Emprego e Requisitos
24º Exame · questão 72Direito do Trabalho
Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço. Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista. Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.
Como as atividades de professor e fisioterapeuta foram prestadas dentro da mesma jornada contratada, para empresas do mesmo grupo econômico, entende-se que há um único contrato de trabalho, sendo o empregador o grupo econômico, e não dois vínculos distintos.
Por que as outras estão erradas
A) Erra ao afirmar duplicidade de contratos, pois as atividades foram exercidas na mesma jornada e para empresas do mesmo grupo econômico, configurando contrato único.
B) Erra pelo mesmo motivo, além de indicar responsabilidade subsidiária, incompatível com a solidariedade própria do grupo econômico.
C) Erra ao sustentar duplicidade de contratos com responsabilidades individualizadas, quando na verdade há um único vínculo empregatício com o grupo econômico.
Fundamento: art. 2º, §2º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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