Ética Profissional e Estatuto da OAB · Incompatibilidades e Impedimentos
08º Exame · questão 3Ética Profissional e Estatuto da OAB
João, advogado inscrito há muitos anos na OAB, decide candidatar‐se, pelo quinto constitucional, ao cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal. Em razão dessa iniciativa, é submetido a exame curricular e sabatina perante o Conselho Federal da OAB. Após longo processo avaliatório, vem a ser escolhido para integrar a lista sêxtupla a ser remetida ao Tribunal Regional Federal. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O advogado que integra lista sêxtupla ou tríplice para ingresso pelo quinto constitucional pode continuar exercendo livremente suas atividades.
A simples inclusão em lista sêxtupla ou tríplice para o quinto constitucional não gera incompatibilidade ou impedimento, permanecendo o advogado livre para exercer normalmente a advocacia até efetiva nomeação e posse no cargo.
Por que as outras estão erradas
A) Não há exigência legal de licença para tratamento de assuntos particulares nessa fase do processo de escolha.
C) A incompatibilidade só se configura com a posse no cargo, não com a mera inclusão em lista.
D) Não há previsão de impedimento do advogado apenas por figurar em lista sêxtupla, mantendo-se sua capacidade postulatória plena.
Fundamento: art. 28 da Lei 8.906/1994
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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