Ética Profissional e Estatuto da OAB · Incompatibilidades e Impedimentos
09º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular. Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.
O exercício simultâneo das funções de preposto e de advogado da mesma parte no mesmo processo é vedado, pois configura incompatibilidade que compromete a imparcialidade e a técnica da representação processual.
Por que as outras estão erradas
A) Não há economia processual que justifique a acumulação, pois as funções de preposto e advogado são incompatíveis entre si por natureza.
B) Não existe exceção que autorize a acumulação das duas funções, ainda que o advogado seja dirigente da empresa.
D) A ausência de oposição da parte adversa não supre a vedação legal, que é de ordem pública e não depende de anuência de terceiros.
Fundamento: art. 5º do Regulamento Geral do Estatuto da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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