Ética Profissional e Estatuto da OAB · Incompatibilidades e Impedimentos
08º Exame · questão 9Ética Profissional e Estatuto da OAB
Além de advogado, João é professor da Universidade pública "M", com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade. Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso
Gabarito comentado
Resposta correta: C — excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.
O exercício de cargo de direção em instituição de ensino jurídico é expressamente excepcionado das incompatibilidades, por vincular-se ao magistério jurídico.
Por que as outras estão erradas
A) O cargo de coordenador acadêmico de curso de Direito não se enquadra como cargo de administração pública gerador de incompatibilidade, por força da exceção ligada ao magistério jurídico.
B) A situação é expressamente disciplinada pelo Estatuto, que trata do exercício de cargos de direção em instituições de ensino jurídico como hipótese excepcionada.
D) O Estatuto não veda, mas expressamente permite o exercício de cargo de direção em faculdade de Direito, ainda que pública, sem gerar incompatibilidade.
Fundamento: art. 28, V, da Lei 8.906/94
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