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08º Exame · questão 26

Direito Tributário · Impostos em Espécie

08º Exame · questão 26Direito Tributário

Mário inscreveu‐se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.

O programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização (PDV) tem natureza indenizatória, pois visa reparar a perda do emprego e incentivar o desligamento voluntário, não configurando acréscimo patrimonial oneroso pelo trabalho, conforme entendimento sumulado do STJ.

Por que as outras estão erradas

  • A) O valor não tem natureza salarial, mas sim indenizatória, por decorrer de programa de incentivo à rescisão contratual, e não de contraprestação pelo trabalho.
  • B) A isenção não decorre de ser "verba especial" (categoria inexistente na legislação tributária), mas do caráter indenizatório do valor recebido.
  • D) Não há tributação por isonomia; a não incidência decorre da natureza jurídica indenizatória da verba, que afasta o conceito de renda ou acréscimo patrimonial tributável.

Fundamento: Súmula 215 do STJ

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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