09º Exame · questão 25

Direito Tributário · Impostos em Espécie

09º Exame · questão 25Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.

O IPI é imposto ordinário, de competência permanente da União, e é constitucionalmente informado pelo princípio da seletividade, com alíquotas variáveis conforme a essencialidade do produto.

Por que as outras estão erradas

B) O IPI não é imposto real nem se classifica tecnicamente como direto; ao contrário, é um dos exemplos clássicos de imposto indireto, pois seu ônus é repassado ao consumidor final.
C) O IPI não é monofásico, pois incide em múltiplas etapas da cadeia produtiva, respeitando a não cumulatividade; a classificação como indireto está correta, mas a monofasia não.
D) O IPI não é lançado por declaração, mas sim por homologação, já que o contribuinte apura e recolhe o tributo antecipadamente, cabendo à administração fiscalizar.

Fundamento: art. 153, §3º, I, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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