Direito Processual Civil · Sentença e Coisa Julgada
08º Exame · questão 53Direito Processual Civil
A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer
Gabarito comentado
Resposta correta: B — sua declaração incidental por ação, para que se forme, quanto a essa questão prejudicial, a coisa julgada material.
Quando a parte pede expressamente o julgamento da questão prejudicial, para que ela integre o dispositivo, é preciso ação declaratória incidental, e a decisão sobre essa questão passa a fazer coisa julgada material, e não apenas formal.
Por que as outras estão erradas
A) O erro está em dizer que se forma apenas coisa julgada formal; justamente por haver pedido expresso de julgamento via ação declaratória incidental, forma-se coisa julgada material sobre a prejudicial.
C) Não há remessa da questão prejudicial ao Tribunal antes da sentença; ela é decidida pelo próprio juiz de primeiro grau, junto com a questão principal, no mesmo processo.
D) A prejudicial julgada por ação declaratória incidental é resolvida na sentença final, não por decisão interlocutória no despacho saneador, pois deve compor o dispositivo.
Fundamento: art. 470 do CPC/1973
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
