Direito Processual do Trabalho · Sentença e Coisa Julgada
09º Exame · questão 79Direito Processual do Trabalho
A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
Nas obrigações de pagamento, a liquidação pode ocorrer por cálculo, arbitramento ou artigos, e, havendo abertura de prazo para manifestação das partes, este é de 10 dias, conforme a CLT.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo de 8 dias não corresponde ao previsto na CLT para a impugnação aos cálculos na liquidação de sentença.
C) A liquidação por cálculo não pode ser excluída das formas possíveis, e o prazo de 15 dias não é o estabelecido em lei.
D) A liquidação por artigos também é forma possível de liquidação, não podendo ser excluída, e o prazo de 5 dias está incorreto.
Fundamento: art. 879 da CLT
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