Direito Processual Civil · Sentença e Coisa Julgada
22º Exame · questão 57Direito Processual Civil
Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito. PROVA APLICADA
A paternidade foi discutida com contraditório pleno e prova pericial, tornando-se questão principal decidida com força de coisa julgada, o que impede a rediscussão em nova ação, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito.
Por que as outras estão erradas
A) Perempção pressupõe três extinções anteriores por abandono da causa pelo autor, o que não ocorreu no caso.
B) A paternidade não foi mera questão incidental: foi expressamente discutida e decidida como fundamento da improcedência, integrando a coisa julgada.
C) A cognição foi ampla, com produção de prova pericial (DNA) e efetivo contraditório, o que basta para que a questão da paternidade seja alcançada pela coisa julgada.
Fundamento: art. 503, §1º, CPC
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