Direito Processual Civil · Cumprimento de Sentença
08º Exame · questão 56Direito Processual Civil
Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária. Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
Como a condenação já está definida em salários mínimos, bastando conversão aritmética para moeda corrente, cabe cumprimento de sentença direto, com apresentação de memória de cálculo, sem necessidade de fase de liquidação.
Por que as outras estão erradas
A) A liquidação por arbitramento é cabível quando é necessário produzir prova pericial para apurar o valor devido, o que não é o caso, pois a conversão é mero cálculo aritmético.
C) A liquidação por cálculos do contador também é desnecessária, pois a própria parte pode apresentar a memória de cálculo diretamente na fase de cumprimento de sentença.
D) A ação rescisória serve para desconstituir sentença transitada em julgado por vício grave, não para apurar valor de condenação já líquida por simples cálculo.
Fundamento: art. 475-B do CPC/1973
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