Direito Processual Civil · Cumprimento de Sentença
23º Exame · questão 51Direito Processual Civil
Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.
Como o cumprimento de sentença decorre de título executivo judicial, a defesa do executado se dá por impugnação, que independe de prévia garantia do juízo para ser admitida.
Por que as outras estão erradas
A) Embargos à execução são cabíveis apenas na execução de título extrajudicial, não no cumprimento de sentença.
B) A impugnação ao cumprimento de sentença não exige garantia prévia do juízo como condição de admissibilidade.
C) Embargos à execução não são o meio de defesa adequado no cumprimento de sentença, que se baseia em título judicial.
Fundamento: art. 525 do CPC
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