Direito Processual Civil · Cumprimento de Sentença
26º Exame · questão 55Direito Processual Civil
Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir
Gabarito comentado
Resposta correta: A — multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.
O pagamento parcial no prazo de 15 dias não afasta a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, que incidem sobre o saldo remanescente não pago, ou seja, sobre R$ 15.000,00.
Por que as outras estão erradas
B) A multa e os honorários incidem sobre a mesma base de cálculo, que é o valor não pago no prazo legal, e não sobre bases diferentes.
C) A multa e os honorários não incidem sobre o valor total da condenação, pois parte dela já foi paga tempestivamente, afastando a incidência da penalidade sobre essa fração.
D) A multa e os honorários não incidem sobre o valor pago, que é justamente a parcela quitada dentro do prazo, mas sim sobre o valor ainda devido.
Fundamento: art. 523, §1º c/c art. 916, §4º do CPC
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