Analise detidamente as seguintes situações: Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada por Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado. Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal. Levando em consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderão pelo crime de infanticídio.
Amarildo, movido por relevante valor moral, responde por homicídio privilegiado, enquanto Ronaldo, mercenário que agiu por torpeza, responde por homicídio qualificado por motivo torpe, aplicando-se a incomunicabilidade das circunstâncias subjetivas; no infanticídio, a condição pessoal da parturiente (estado puerperal) se comunica a Lucas por ser elementar do tipo, respondendo ambos por infanticídio.
Por que as outras estão erradas
B) O estado puerperal é elementar do tipo de infanticídio, comunicando-se ao partícipe Lucas nos termos do art. 30 do CP, de modo que ele não responde por homicídio comum.
C) Como o estado puerperal é elementar do crime de infanticídio, ele se comunica a Lucas, que deve responder pelo mesmo tipo penal de Julieta, e não por homicídio simples.
D) O motivo de Ronaldo foi a paga (torpeza), e não futilidade, o que qualifica o homicídio por motivo torpe, não por motivo fútil.
Fundamento: art. 30 do CP
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