Direito Penal · Concurso de Pessoas
No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento. Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão
Resposta correta: A — pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas.
Como a reunião era voltada apenas à prática de contravenção penal (jogo do bicho), e não de crimes, não se configura associação criminosa nem organização criminosa, que exigem finalidade de cometer crimes; assim, respondem apenas pela contravenção penal praticada.
Fundamento: art. 288 do CP
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