Direito Processual Penal · Procedimentos e Rito do Júri
08º Exame · questão 69Direito Processual Penal
Pedro foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso normal, tendo Pedro sido pronunciado. Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando‐se ciência à outra parte, salvo jornais ou revistas.
O prazo para juntada de documentos ou objetos a serem exibidos em plenário é de 3 dias úteis, mas a lei exige antecedência mínima e não permite a leitura de jornais e revistas como exceção; a ressalva do art. 479 do CPP não inclui jornais e revistas, tornando a alternativa incorreta ao afirmar essa exceção.
Por que as outras estão erradas
A) Essa afirmativa reproduz corretamente o rito de acusação previsto para a fase de debates em plenário.
B) A alternativa está de acordo com a regra de recusa imotivada de até 3 jurados por parte, conforme previsto no CPP.
C) Essa descrição corresponde fielmente à ordem de inquirição estabelecida para a instrução em plenário do júri.
Fundamento: art. 479 do CPP
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