Direito Processual Penal · Procedimentos e Rito do Júri
14º Exame · questão 67Direito Processual Penal
Wilson está sendo regularmente processado pela prática do crime de furto. Durante a instrução criminal, entretanto, as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que, para a subtração, Wilson utilizou-se de grave ameaça, exercida por meio de uma faca. A partir do caso narrado, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A hipótese é de mutatio libelli e, nos termos da lei, o Ministério Público deverá fazer o respectivo aditamento.
A prova produzida na instrução revelou elementar não descrita na denúncia (grave ameaça, caracterizando roubo em vez de furto), configurando mutatio libelli, que exige aditamento pelo Ministério Público nos termos do art. 384 do CPP.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de emendatio libelli, pois a mudança envolve fato novo (elementar não narrada), e não mera reclassificação jurídica dos mesmos fatos.
B) A lei exige expressamente o aditamento da denúncia quando surge prova de elementar não contida na acusação, não bastando as alegações finais para suprir essa formalidade.
D) Se o Ministério Público se recusar a aditar, o juiz deve remeter os autos ao Procurador-Geral, aplicando o art. 28 do CPP, e não absolver automaticamente o réu.
Fundamento: art. 384 do CPP
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