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11º Exame · questão 65

Direito Processual Penal · Procedimentos e Rito do Júri

11º Exame · questão 65Direito Processual Penal

Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a afirmativa incorreta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz-presidente determinará que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.

O juiz-presidente não determina que o Conselho de Sentença se recolha para aguardar diligências não realizáveis de imediato; nesse caso, a lei prevê a dissolução do Conselho e a designação de novo julgamento, com a realização da diligência antes da nova sessão.

Por que as outras estão erradas

  • A) A vedação à referência à pronúncia, às decisões de admissibilidade da acusação e ao uso de algemas como argumento de autoridade está corretamente prevista no Código de Processo Penal.
  • B) A exigência de juntada do documento ou objeto com antecedência mínima de três dias úteis, com ciência à parte contrária, está corretamente descrita conforme a lei processual penal.
  • C) A possibilidade de os jurados pedirem esclarecimentos ao orador por intermédio do juiz-presidente durante os debates está corretamente prevista no procedimento do júri.

Fundamento: art. 481 do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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