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08º Exame · questão 77

Direito Processual do Trabalho · Organização da Justiça do Trabalho e Competência

08º Exame · questão 77Direito Processual do Trabalho

Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá‐lo?

Gabarito comentado

Resposta correta: C — O TRT de Pernambuco.

Tratando-se de conflito de competência entre juízes do Trabalho vinculados ao mesmo Tribunal Regional, é o TRT respectivo o órgão competente para dirimir a controvérsia.

Por que as outras estão erradas

  • A) O TST somente julga conflitos de competência entre Tribunais Regionais diversos ou entre estes e o próprio TST, não entre juízos de primeiro grau do mesmo Regional.
  • B) O STJ não tem competência na Justiça do Trabalho, que possui estrutura e órgãos próprios de solução de conflitos de competência.
  • D) O STF não atua na solução desse tipo de conflito, que é de competência interna da própria Justiça do Trabalho.

Fundamento: art. 808, I, CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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