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08º Exame · questão 80

Direito Processual do Trabalho · Custas, Honorários e Justiça Gratuita

08º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

Nas ações meramente declaratórias julgadas procedentes, as custas incidem à base de 2% sobre o valor da causa, conforme regra específica da CLT.

Por que as outras estão erradas

  • A) Havendo acordo, as custas incidem à alíquota de 2% sobre o valor do acordo, e não 10%.
  • B) A improcedência do pedido não gera isenção automática de custas; estas são devidas pelo reclamante vencido, salvo hipóteses de gratuidade de justiça.
  • D) Quando o valor é indeterminado, as custas incidem à base de 2% sobre o valor arbitrado pelo juiz, e não 20%.

Fundamento: art. 789 da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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