Direito Processual do Trabalho · Custas, Honorários e Justiça Gratuita
13º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho
Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas. Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
Nada tendo sido pactuado sobre custas no acordo, a responsabilidade é dividida em partes iguais entre autor e réu, cabendo ao juiz, se for o caso, dispensar o autor do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita.
Por que as outras estão erradas
A) A regra geral, na ausência de acordo entre as partes sobre o tema, é a divisão das custas em partes iguais, não recaindo automaticamente sobre a empresa.
C) O autor não arca sozinho com as custas apenas por ter recebido o valor acordado; a repartição segue a regra de rateio quando as partes nada convencionam.
D) O acordo entre as partes não afasta a incidência de custas processuais, que devem ser fixadas mesmo havendo conciliação.
Fundamento: art. 789 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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