Direito Processual do Trabalho · Custas, Honorários e Justiça Gratuita
18º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho
Marcos ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora, a sociedade empresária Cardinal Roupas Ltda., afirmando ter sofrido acidente do trabalho (doença profissional). Em razão disso, requereu indenização por danos material e moral. Foi determinada a realização de perícia, que concluiu pela ausência de nexo causal entre o problema sofrido e as condições ambientais. Na audiência de instrução, foram ouvidas cinco testemunhas e colhidos os depoimentos pessoais. Com base na prova oral, o juiz se convenceu de que havia o nexo causal e os demais requisitos para a responsabilidade civil, pelo que deferiu o pedido. Diante da situação retratada, e em relação aos honorários periciais, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A empresa pagará os honorários, pois foi sucumbente na pretensão objeto da perícia.
Os honorários periciais são devidos pela parte sucumbente no objeto da perícia; como a decisão final reconheceu o nexo causal alegado pelo trabalhador, a empresa foi vencida nesse objeto e deve arcar com os honorários.
Por que as outras estão erradas
A) O critério de sucumbência para honorários periciais considera o resultado final da lide quanto ao objeto periciado, e não a conclusão isolada do laudo pericial, que foi contrariada pela sentença.
B) Não há previsão de rateio nesse caso; o pagamento segue a sucumbência no objeto da perícia, que recaiu sobre a empresa, vencida quanto ao nexo causal reconhecido na sentença.
D) A definição de quem paga os honorários periciais não é discricionária do juiz, mas decorre da sucumbência da parte no objeto da perícia.
Fundamento: art. 790-B da CLT
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