Direito Processual do Trabalho · Custas, Honorários e Justiça Gratuita
Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo- se que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
Nas ações ajuizadas a partir da reforma trabalhista, os honorários advocatícios sucumbenciais variam entre 5% e 15% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor da causa.
Fundamento: art. 791-A da CLT
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