Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança. Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Mauricio deverá restituir o valor recebido e as despesas decorrentes do contrato se, no momento da venda, desconhecesse o defeito na suspensão dianteira do veículo.
Ignorando o vendedor o vício oculto no momento da venda, sua responsabilidade se limita à restituição do valor pago e ao ressarcimento das despesas do contrato, sem indenização por perdas e danos, que só seria cabível se ele soubesse do defeito.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo decadencial para reclamar vício oculto em bem móvel é de 30 dias, contados da ciência do defeito, e não de doze meses.
C) Havendo cláusula de garantia contratual, o prazo decadencial legal só começa a correr após o término do prazo de garantia convencionada, não correndo simultaneamente a ele.
D) A cláusula de exclusão de responsabilidade por vício oculto não prevalece quando o alienante agiu de má-fé, respondendo ele por perdas e danos além da restituição do preço.
Fundamento: art. 443 do CC
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