De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.
O contrato celebrado por Heron com Fábio, ambos de boa-fé e sem conhecimento da morte do mandante, é válido, pois a lei protege terceiros de boa-fé que contratam com o mandatário ignorando a extinção do mandato.
Por que as outras estão erradas
A) Embora o mandato cesse com a morte do mandante, a lei resguarda a validade dos atos praticados pelo mandatário de boa-fé antes de ter conhecimento do óbito, quando o terceiro também ignora o fato.
C) O prazo indeterminado do mandato não gera qualquer invalidade, sendo modalidade plenamente admitida pelo Código Civil.
D) A hipótese não trata de anulabilidade a critério dos herdeiros, pois a lei já assegura a validade do negócio diante da boa-fé de ambas as partes contratantes.
Fundamento: art. 689 do CC
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