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09º Exame · questão 66

Direito Processual Penal · Prisões e Medidas Cautelares

09º Exame · questão 66Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração. A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

Gabarito comentado

Resposta correta: A — impróprio.

O flagrante impróprio (ou quase-flagrante) ocorre quando o agente é perseguido, logo após a prática do crime, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir sua autoria, conforme o inciso III do art. 302 do CPP.

Por que as outras estão erradas

  • B) O flagrante ficto (ou presumido) é o previsto no inciso IV do art. 302, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir sua autoria, e não a hipótese de perseguição descrita no enunciado.
  • C) Flagrante diferido ou retardado é instituto da ação controlada, previsto em leis especiais como a de organizações criminosas, em que a autoridade posterga a prisão para colher mais provas, não se confundindo com a hipótese descrita.
  • D) Flagrante esperado é aquele em que a polícia, avisada previamente, aguarda o início da execução do crime para efetuar a prisão, situação diversa da perseguição posterior ao delito.

Fundamento: art. 302, III, do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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