Direito Processual Penal · Prisões e Medidas Cautelares
13º Exame · questão 68Direito Processual Penal
Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão. Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos e, se for urgente, o juiz determinará a produção antecipada de provas, podendo decretar a prisão preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo 312, do CPP.
Frustrada a citação pessoal e realizada a citação por edital sem comparecimento do acusado ou constituição de defensor, o processo e a prescrição ficam suspensos, permitindo-se a produção antecipada de provas urgentes e a decretação de prisão preventiva apenas se presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não de forma automática.
Por que as outras estão erradas
A) Está incorreto porque, com a suspensão do processo, não há risco de condenação sem defesa, já que o feito não prossegue enquanto o acusado não for encontrado.
B) Está incorreto porque a prisão preventiva não é decretada automaticamente, exigindo a análise dos requisitos legais que a fundamentam.
C) Está incorreto porque a produção antecipada de provas não é automática, mas condicionada à urgência e necessidade, cabendo ao juiz avaliar o caso concreto.
Fundamento: art. 366 do CPP
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