Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.
O art. 2º, §4º e §7º, da Lei 7.960/89 e o art. 2º, §4º, da Lei 8.072/90 preveem exatamente esses prazos: cinco dias prorrogáveis por mais cinco na temporária comum, e trinta dias prorrogáveis por igual período nos crimes hediondos e equiparados.
Por que as outras estão erradas
A) A prisão por pronúncia e a prisão decorrente de sentença condenatória recorrível não mais subsistem no ordenamento como modalidades autônomas de prisão cautelar, tendo sido extintas pela Lei 11.689/2008 e pela sistemática atual do CPP.
B) A alternativa mistura fundamentos da prisão preventiva com os pressupostos da temporária, gerando redundância incorreta (repete 'garantia da ordem pública' e insere fundamentos que não são específicos da temporária, cujos requisitos estão no art. 1º da Lei 7.960/89).
D) Esses elementos (imprescindibilidade para o inquérito e falta de identificação) são fundamentos da prisão temporária, não da preventiva, cujos requisitos estão no art. 312 do CPP.
Fundamento: art. 2º da Lei 7.960/89 c/c art. 2º, §4º, da Lei 8.072/90
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