Exame 2010-3 · questão 62

Gabarito comentado

Resposta correta: C — A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, inclusive durante o inquérito, desde que presentes os requisitos legais.

Por que as outras estão erradas

• A) A prisão em flagrante não está limitada a um prazo de 24 horas a partir do início da execução; ela ocorre no momento em que se verifica a situação de flagrância (arts. 302 e 303 do CPP), podendo se estender à hipótese de flagrante presumido, sem essa contagem temporal fixa.
• B) A prisão temporária é cabível apenas durante a fase de investigação policial, antes do oferecimento da denúncia, e não pode ser decretada a qualquer tempo do processo.
• D) O descumprimento de medida protetiva de urgência na Lei Maria da Penha autoriza expressamente a decretação da prisão preventiva do agressor, conforme previsão do art. 313 do CPP.

Fundamento: art. 311 do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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