Direito Processual do Trabalho · Reclamação Trabalhista e Petição Inicial
09º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho
Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.
A reconvenção exige conexão com a causa principal ou com o fundamento da defesa; a compra de bem particular do empregado com posterior vício redibitório é relação civil estranha ao contrato de trabalho, não guardando pertinência com a lide trabalhista.
Por que as outras estão erradas
A) O aviso prévio não cumprido decorre diretamente do contrato de trabalho, guardando conexão direta com a lide, o que viabiliza a reconvenção.
B) O dano causado pelo empregado no curso do contrato de trabalho está diretamente vinculado à relação de emprego, permitindo a reconvenção.
C) A cláusula de permanência vinculada a curso pago pelo empregador decorre do contrato de trabalho, havendo conexão que autoriza a reconvenção.
Fundamento: art. 337 do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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