Direito Processual do Trabalho · Reclamação Trabalhista e Petição Inicial
20º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho
Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex- empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.
O prazo de seis meses para caracterização da perempção é contado entre o arquivamento da segunda ação e o ajuizamento da terceira, e não entre a primeira e a segunda; como a extinção anterior decorreu da não localização da ré, sem arquivamento por ausência do autor em audiência, não há a segunda hipótese de arquivamento exigida para configurar a perempção.
Por que as outras estão erradas
A) Não há fundamento para requerer apenas a suspensão do processo, pois a tese da perempção deve ser enfrentada e afastada, permitindo o regular prosseguimento do feito.
B) Desistir da ação seria prejudicial ao autor e desnecessário, pois a perempção alegada pela ré não se configura no caso concreto.
C) O prazo de seis meses não é contado da primeira ação; a perempção trabalhista exige dois arquivamentos por ausência do reclamante, contando-se o prazo entre essas ocorrências, o que não se verifica na hipótese.
Fundamento: art. 732 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Reclamação Trabalhista e Petição Inicial
