Direito Processual do Trabalho · Reclamação Trabalhista e Petição Inicial
Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda. Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros. Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
Os pedidos de Reinaldo, Wilma e Teodoro decorrem de causas de pedir distintas entre si, sem identidade de origem comum a justificar a cumulação subjetiva, o que impede o litisconsórcio ativo facultativo na forma da reclamação plúrima.
Fundamento: art. 842 da CLT
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