10º Exame · questão 4

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Um terço no inicio, um terço até a decisão de primeira instância e um terço ao final.

Na ausência de estipulação contratual diversa, os honorários devem ser pagos em três parcelas iguais: um terço no início do serviço, um terço até a decisão de primeira instância e um terço ao final, com o trânsito em julgado ou a extinção do processo.

Por que as outras estão erradas

• A) Essa divisão não corresponde à regra supletiva do Estatuto, que prevê parcelamento em três frações iguais e não em duas.
• C) Os percentuais indicados não guardam relação com a divisão legal, que é de um terço para cada fase processual.
• D) Essa distribuição não corresponde à previsão legal supletiva, que estabelece parcelas iguais de um terço em cada etapa.

Fundamento: art. 22, §1º, da Lei 8.906/94 (regulamentado pelo Código de Ética)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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