10º Exame · questão 13

Gabarito comentado

Resposta correta: D — na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.

A Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, pois nesses períodos de anormalidade institucional busca-se preservar a estabilidade do texto constitucional.

Por que as outras estão erradas

• A) Não existe a figura do "estado de emergência" na Constituição de 1988; os institutos de crise são estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
• B) O "estado de emergência" não é categoria prevista na Constituição de 1988, o que torna a alternativa incorreta.
• C) A vedação abrange a intervenção federal na União sobre os Estados (art. 34) e não trata da intervenção sobre Municípios como hipótese autônoma de vedação a emenda no dispositivo constitucional.

Fundamento: art. 60, §1º, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Teoria da Constituição e Poder Constituinte

• 07º ExameAs Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela‐se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espéc…
• 17º ExamePedro, reconhecido advogado na área do direito público, é contratado para produzir um parecer sobre situação que envolve o pacto federativo …
• 19º ExameO constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens histó…
• 21º ExameCarlos pleiteia determinado direito, que fora regulado de forma mais genérica no corpo principal da CRFB/88 e de forma mais específica no At…
• 21º ExameA Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos: Art. X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante proces…
• 25º ExameTodos os dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com a Constituição de 1967, com a red…