Direito Constitucional · Teoria da Constituição e Poder Constituinte
19º Exame · questão 17Direito Constitucional
O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.
A Constituição de 1946 foi promulgada por assembleia constituinte democraticamente eleita após o fim do Estado Novo, restaurando o regime democrático e assegurando amplo rol de direitos e garantias individuais.
Por que as outras estão erradas
A) A Constituição de 1824 não adotou a tripartição rígida de Montesquieu, mas um sistema de quatro poderes, incluindo o Poder Moderador exercido pelo Imperador.
B) A Constituição de 1891 instituiu o federalismo dual e o Estado Liberal, não o federalismo de cooperação nem o Estado Social e Democrático de Direito, características de constituições posteriores.
C) A Constituição de 1937, outorgada durante o Estado Novo, concentrava poderes no Executivo e esvaziava o controle de constitucionalidade, permitindo inclusive que o Presidente da República submetesse ao Legislativo a reapreciação de decisões do STF.
Fundamento: CF/1946
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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