Direito Internacional · Nacionalidade e Condição do Estrangeiro
10º Exame · questão 24Direito Internacional
Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil. De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Valentina é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.
Valentina é brasileira nata porque basta que um dos pais seja brasileiro (nato ou naturalizado) e esteja a serviço do Brasil ou, como no caso, que o filho seja registrado em repartição consular brasileira, sendo irrelevante a nacionalidade da mãe ou o modo de aquisição da nacionalidade do pai.
Por que as outras estão erradas
A) O fato de a nacionalidade do pai ser derivada (naturalização) não impede a nacionalidade brasileira nata do filho, pois a Constituição não distingue brasileiro nato de naturalizado para esse fim.
B) A afirmativa erra ao condicionar a nacionalidade ao deslocamento por motivo de trabalho, quando na verdade o critério relevante foi o registro em repartição brasileira competente, e não o motivo da estadia no exterior.
C) Não há necessidade de residência no Brasil e opção após a maioridade, pois esse requisito só se aplica quando o filho não é registrado em repartição consular brasileira.
Fundamento: art. 12, I, c, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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