10º Exame · questão 28

Gabarito comentado

Resposta correta: B — residual.

A União só pode criar impostos além dos discriminados na Constituição mediante lei complementar, desde que não cumulativos e com fato gerador e base de cálculo diferentes dos já previstos, exercendo assim a competência residual.

Por que as outras estão erradas

• A) Competência comum se refere a taxas e contribuições de melhoria compartilhadas entre entes federativos, não à criação de novos impostos.
• C) Competência cumulativa é aquela exercida pela União em Territórios Federais ou pelo Distrito Federal, situação distinta da criação de novo imposto.
• D) Competência extraordinária refere-se ao imposto extraordinário de guerra, hipótese não descrita no enunciado.

Fundamento: art. 154, I, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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