Direito Tributário · Sistema Tributário Nacional e Competência
20º Exame · questão 25Direito Tributário
Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — União. Contribuição social.
O tributo descrito incide sobre a folha de salários para financiar a seguridade social, configurando contribuição social, cuja competência para instituição é exclusiva da União.
Por que as outras estão erradas
A) Estados e Distrito Federal não têm competência para instituir contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social geral, que é exclusiva da União.
C) O tributo descrito não incide sobre a renda da pessoa física, mas sobre a folha de salários paga pelo empregador, o que caracteriza contribuição social, não imposto de renda.
D) A competência para instituir contribuições sociais destinadas à seguridade social é exclusiva da União, não sendo compartilhada com os demais entes federativos.
Fundamento: art. 195, I, a, da CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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