10º Exame · questão 29

Gabarito comentado

Resposta correta: D — A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. 7 UNIFICADO

Quando a licitação é deserta (nenhum interessado comparece) e sua repetição causaria prejuízo à Administração, é possível a contratação direta por dispensa de licitação.

Por que as outras estão erradas

• A) Não há prazo fixo de 180 dias para renovação do procedimento nessa hipótese; o que importa é a demonstração de prejuízo caso a licitação seja repetida.
• B) Licitação deserta não se confunde com licitação dispensada, que são hipóteses taxativas distintas previstas em lei.
• C) O caso é de dispensa, e não de inexigibilidade, pois a inexigibilidade decorre da impossibilidade de competição, não da ausência de licitantes.

Fundamento: art. 24, V, da Lei 8.666/93

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Licitações e Contratos Administrativos

• 09º ExameUm estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende restaurar o seu antigo Parque de Esportes, uma enorme área que concen…
• 11º ExameDeterminada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como "Sistema S"), foi,…
• 11º ExameEm um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante "M" ofereceu preço de R$ 1…
• 11º ExameDeterminada construtora sagra-se vencedora numa licitação para a reforma do hall de acesso de uma autarquia estadual. O contrato foi assinad…
• 13º ExameA União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois de realizadas todas as etapas prev…
• 17º ExameO Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a realização de u…