Direito Administrativo · Licitações e Contratos Administrativos
11º Exame · questão 30Direito Administrativo
Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante "M" ofereceu preço de R$ 10.000,00; "N", o preço de R$ 10.001,00; "O" ofertou R$ 10.150,00; "P", o preço de R$ 10.500,00; "Q" apresentou proposta de R$ 10.999,99 e "R", por fim, ofereceu R$ 12.000,00. Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Devem ser classificados para a fase de lances verbais os licitantes "M", "N", "O", "P" e "Q", uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as propostas com preço até dez por cento superiores àquela.
No pregão, classificam-se para a fase de lances verbais o autor da proposta de menor preço e todos os que apresentarem propostas até 10% superiores à menor, conforme a Lei do Pregão; no caso, isso inclui M, N, O, P e Q, todos dentro do limite de R$ 11.000,00.
Por que as outras estão erradas
B) O critério legal não se limita a três propostas além da menor, mas a todas que estejam até 10% acima do menor valor ofertado.
C) A lei estabelece critério objetivo de corte de 10% sobre a proposta de menor valor, não sendo correto classificar automaticamente todos os licitantes.
D) Não há previsão legal de cálculo de média aritmética das propostas para definir os classificados na fase de lances verbais do pregão.
Fundamento: art. 4º, VIII e IX, da Lei 10.520/2002
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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