dikeon

10º Exame · questão 32

Direito Administrativo · Poderes Administrativos

10º Exame · questão 32Direito Administrativo

Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do município "X" a necessária licença para construir, usando material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar conhecimento do fato, a prefeitura do município "X" inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação. Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida. Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município "X".

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Poder de polícia.

A demolição de obra irregular e insegura, após notificação, decorre do poder de polícia administrativa, que permite à Administração restringir o exercício de direitos individuais em prol da segurança e do interesse coletivo, como a segurança das crianças da creche vizinha.

Por que as outras estão erradas

  • A) Tombamento protege bens de valor histórico, artístico ou cultural, o que não é o caso da situação descrita.
  • C) Ocupação temporária é forma de intervenção na propriedade para uso transitório pelo Poder Público, geralmente ligada a obras públicas, sem relação com a demolição por irregularidade.
  • D) Desapropriação transfere a propriedade ao Poder Público mediante indenização, não se destinando a corrigir irregularidades construtivas.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Poderes Administrativos

Praticar Direito AdministrativoVer o 10º Exame completo
10º Exame, questão 32 — gabarito comentado de Direito Administrativo · Dikeon