José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de Souza, seu subordinado, ao perceber que a questão era por demais complexa e não vinha sendo tratada com prioridade por aquele servidor. Ao assim agir, José da Silva fez uso
13º Exame · questão 30
Direito Administrativo · Poderes Administrativos
13º Exame · questão 30Direito Administrativo
Gabarito comentado
Resposta correta: A — do poder hierárquico.
A avocação de competência de um subordinado por parte do superior hierárquico é manifestação típica do poder hierárquico, que permite ao chefe reorganizar e centralizar temporariamente o exercício de atribuições dentro da mesma estrutura administrativa.
Por que as outras estão erradas
- B) O poder disciplinar relaciona-se à apuração e punição de infrações funcionais, não à mera transferência de competência para análise de um processo.
- C) O poder discricionário refere-se à margem de escolha do administrador dentro dos limites legais, e não ao ato específico de avocação, que decorre da hierarquia.
- D) A teoria dos motivos determinantes trata da vinculação do ato administrativo aos motivos declarados pelo agente, tema estranho à hipótese de avocação apresentada.
Fundamento: art. 15 da Lei 9.784/99
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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