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13º Exame · questão 30

Direito Administrativo · Poderes Administrativos

13º Exame · questão 30Direito Administrativo

José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de Souza, seu subordinado, ao perceber que a questão era por demais complexa e não vinha sendo tratada com prioridade por aquele servidor. Ao assim agir, José da Silva fez uso

Gabarito comentado

Resposta correta: Ado poder hierárquico.

A avocação de competência de um subordinado por parte do superior hierárquico é manifestação típica do poder hierárquico, que permite ao chefe reorganizar e centralizar temporariamente o exercício de atribuições dentro da mesma estrutura administrativa.

Por que as outras estão erradas

  • B) O poder disciplinar relaciona-se à apuração e punição de infrações funcionais, não à mera transferência de competência para análise de um processo.
  • C) O poder discricionário refere-se à margem de escolha do administrador dentro dos limites legais, e não ao ato específico de avocação, que decorre da hierarquia.
  • D) A teoria dos motivos determinantes trata da vinculação do ato administrativo aos motivos declarados pelo agente, tema estranho à hipótese de avocação apresentada.

Fundamento: art. 15 da Lei 9.784/99

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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