Direito Ambiental · Princípios do Direito Ambiental
Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio
Resposta correta: B — da prevenção.
O princípio da prevenção pressupõe risco certo e conhecido, justificando a exigência de estudo prévio de impacto ambiental como instrumento para identificar, mensurar e mitigar danos ambientais previsíveis antes da instalação da atividade.
Fundamento: art. 225, §1º, IV, CF/88
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