39º Exame · questão 35

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Prevenção, em que o risco é previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorrência.

O princípio da prevenção se aplica quando o risco ambiental já é cientificamente conhecido e comprovado, como no caso em que o EIA demonstrou com certeza o comprometimento da capacidade de suporte da área e a poluição atmosférica, justificando o indeferimento da licença.

Por que as outras estão erradas

• A) A alternativa inverte o conceito de precaução, que se aplica justamente quando não há certeza científica conclusiva sobre os impactos, e não quando há certeza, como no caso.
• C) O desenvolvimento sustentável não é o princípio específico que fundamenta a negativa da licença nesse caso, e a descrição apresentada corresponde equivocadamente à situação de incerteza científica, que não é a hipótese do enunciado.
• D) O poluidor-pagador trata da responsabilização econômica por danos e riscos causados, não sendo o princípio que orienta a decisão preventiva de indeferir a licença com base em risco certo e conhecido.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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