Determinado empreendedor requereu ao órgão ambiental competente licença ambiental para indústria geradora de significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona industrial que, contudo, já está saturada. Após a análise técnica necessária, feita com base nos riscos e impactos já de antemão conhecidos em razão de certeza científica, concluiu-se que os impactos negativos decorrentes da atividade não poderiam sequer ser mitigados a contento, diante da sinergia e cumulatividades com as atividades das demais fábricas já existentes na localidade. Assim, o órgão ambiental indeferiu o pedido de licença, com objetivo de impedir a ocorrência de danos ambientais, já que sabidamente a atividade comprometeria a capacidade de suporte dos ecossistemas locais. Assinale a opção que indica o princípio de Direito Ambiental em que a decisão de indeferimento do pedido de licença está fundada específica e diretamente.
33º Exame · questão 33
Direito Ambiental · Princípios do Direito Ambiental
33º Exame · questão 33Direito Ambiental
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Princípio da prevenção, eis que a operação do empreendimento pretendido causa perigo certo, com riscos previamente conhecidos.
A decisão está fundada no princípio da prevenção, pois os riscos e impactos ambientais da atividade já eram certos e previamente conhecidos com base em certeza científica, cabendo à Administração agir para evitar o dano certo.
Por que as outras estão erradas
- A) O princípio da precaução aplica-se a riscos incertos, hipotéticos, quando falta certeza científica quanto ao dano, situação diversa da narrada, em que os impactos eram sabidamente certos.
- C) O poluidor-pagador refere-se à internalização dos custos ambientais e à responsabilização pelo dano causado, e não à decisão prévia de impedir a instalação do empreendimento.
- D) Não se trata de exigência de caução para eventual dano, mas de indeferimento prévio da licença diante de certeza científica sobre impactos negativos irreversíveis.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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