Na cidade "A", o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá
Gabarito comentado
Resposta correta: D — requerer o arquivamento. 15 UNIFICADO
Reconhecendo a prescrição, causa extintiva da punibilidade, o Promotor deve requerer ao juiz o arquivamento do inquérito, pois o arquivamento é ato jurisdicional e não do próprio membro do Ministério Público.
Por que as outras estão erradas
A) O Promotor não tem poder de arquivar diretamente o inquérito; ele apenas requer o arquivamento, cabendo ao juiz decidir sobre o pedido.
B) Não cabe oferecer denúncia quando já reconhecida causa extintiva da punibilidade, pois falta interesse de agir para a ação penal.
C) Baixa dos autos não é o procedimento cabível diante do reconhecimento de prescrição; a medida correta é o requerimento de arquivamento ao juízo.
Fundamento: art. 28 do CPP
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
